ENCARREGADO PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)
A 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de dados (Regulamento (UE) n.º 2017/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A Rés do Chão Cento e Dezanove Associação no âmbito do seu objeto social e atribuições estatutárias, procede ao tratamento de dados pessoais de modo regular e continuado.
No âmbito deste novo enquadramento jurídico da proteção de dados pessoais é criada uma nova figura, o Encarregado de Proteção de Dados, responsável pela monitorização do cumprimento do mencionado regulamento e o ponto de contacto com o regulador, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES
A Rés do Chão Cento e Dezanove Associação (doravante “Rés do Chão”) é uma associação sem fins lucrativos que tem como objeto a revitalização e dinamização das cidades através da recuperação e reabilitação de pisos térreos desocupados e da requalificação do espeço público. No âmbito da prossecução da sua missão e atribuições, a Rés do Chão preocupa-se com a privacidade dos seus colaboradores, associados, parceiros sociais e do público em geral. Por isso, adotou o presente documento, no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Rés do Chão, incluindo, entre outras, as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados à Rés do Chão (doravante “Política de Privacidade”).
Com a adoção desta Política de Privacidade, a Rés do Chão pretende assegurar que o tratamento dos dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como esclarecer e informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade deverá ser lida previamente, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos disponibiliza serão tratadas pela Rés do Chão.
DEFINIÇÕES
“Dados pessoais”: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
“Tratamento de dados pessoais”: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição.
“Ficheiro de dados pessoais”: qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico.
“Responsável pelo tratamento”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
“Subcontratante”: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
“Consentimento do titular dos dados”: qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
“Autoridade de controlo”: uma autoridade pública independente, que controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os titulares dos dados em relação aos quais a Rés do Chão atue na qualidade de responsável pelo tratamento, e independentemente de as operações de tratamento de dados serem efetuadas com recurso a meios automatizados ou não (digitais ou físicos) pela Rés do Chão.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E FINALIDADES
A Rés do Chão é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais (i) dos seus colaboradores no contexto da relação laboral; (ii) do universo dos públicos diretamente abrangidos pela acção da Rés do Chão para efeitos de revitalização e dinamização das cidades através da recuperação e reabilitação de pisos térreos desocupados e da requalificação do espaço público. (iii) dos seus parceiros sociais, na medida em que seja necessário à prossecução do interesse legítimo da Rés do Chão, tendo em conta a sua missão e atribuições; (iv) de fornecedores externos, no âmbito da respetiva relação contratual; bem como (v) por forma a permitir o envio de comunicações (nomeadamente boletins, newsletters), para conhecimento das iniciativas e eventos da Rés do Chão e de outra informação de interesse do público, em geral, na medida em que seja necessário à prossecução do interesse legítimo da Rés do Chão, tendo em conta a sua missão e atribuições.
Os dados pessoais serão processados e armazenados pela Rés do Chão para as finalidades definidas no âmbito das várias atividades desenvolvidas pela Rés do Chão e serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
SUBCONTRATAÇÃO
A Rés do Chão poderá recorrer a subcontratantes para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos dados. Os dados comunicados a essas entidades serão apenas aqueles que sejam estritamente necessários para a prossecução da finalidade para a qual foram subcontratadas pela Rés do Chão, ficando estas entidades obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a Rés do Chão garante, a todo o tempo, o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente, o direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”), podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto.
Para o exercício dos direitos acima, poderá enviar pedido escrito dirigido à Rés do Chão por email geral@resdochao.org ou por correio para morada da sede social da Rés do Chão – Rua Luís de Sttau Monteiro, 7-A r/c, loja 1, bloco C3. 1950-373 LISBOA
Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a CNPD. Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.
PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS
A Rés do Chão não partilhará, em regra, os seus dados pessoais com terceiros. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão, no entanto, ter de ser comunicados a autoridades públicas, como, por exemplo, autoridade tributária, tribunais e forças de segurança pública, quando for necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas a que a Rés do Chão se encontra sujeite, no estatuto de Associação, para a defesa de interesses vitais dos titulares dos dados e/ou à prossecução dos interesses legítimos da Rés do Chão ou de terceiros.
Nos demais casos, se e na medida em que seja necessário proceder à partilha de dados a terceiros, a Rés do Chão solicitará o seu prévio consentimento, por escrito, para o efeito.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Rés do Chão adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos seus dados pessoais, contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição, danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.
A Rés do Chão tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, por forma a assegurar que os seus dados pessoais serão recolhidos nas devidas condições de segurança. Nessa medida, a Rés do Chão adotou diversas medidas de carácter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais contra os acessos não autorizados através da Internet, as quais permitem ainda garantir, com razoável grau de segurança, a proteção, e evitar a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um login que exige password, para sua segurança.
Sem prejuízo de todos os mecanismos de segurança adotados e do cumprimento de todas as regras de proteção de dados pessoais, deverá estar ciente que ao navegar na Internet, se no seu acesso não dispuser das barreiras de proteção necessárias (antivírus, “firewall”, “antispyware”, etc.), os seus dados pessoais poderão ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Neste contexto, somos obrigados a alertá-lo, por forma a que tome as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet, nomeadamente assegurando-se que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.
‘COOKIES’
A Rés do Chão poderá utilizar ‘cookies’ com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do seu sítio de Internet, disponível em www.resdochao.org (“Sítio de Internet”), permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados automaticamente no computador ou no dispositivo móvel do utilizador quando visita um sítio de Internet. O browser de Internet do utilizador armazena os cookies. Os cookies contêm informações básicas sobre a utilização da Internet por parte do utilizador, mas não costumam identificá-lo pessoalmente. O browser do utilizador envia estes cookies de volta ao sítio de Internet sempre que o utilizador volta a visitar o mesmo sítio de Internet, para que o sítio de Internet possa reconhecer o computador ou dispositivo móvel do utilizador e personalizar e melhorar a sua experiência no sítio de internet. Por exemplo, no nosso Sítio de Internet, utilizamos cookies para entender o que lhe interessou ou não no nosso Sítio de Internet, para que possamos apresentar-lhe funcionalidades mais relevantes e úteis na sua próxima visita. Utilizamos igualmente cookies para analisar a forma como os visitantes utilizam o nosso Sítio de Internet.
Os cookies utilizados pela Rés do Chão respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.
Apresentamos de seguida uma lista dos principais cookies que utilizamos e qual a sua função.
xms_user – Este cookie é usado por utilizadores de backoffice. Ao contrário dos restantes, o Sítio de Internet funcionaria corretamente, mesmo que este cookie não fosse usado.
PHPSESSID – Este cookie é essencial e permite ao nosso site responder a qualquer ação que executa, tal como completar um formulário de inquérito. O Sítio de Internet não funciona corretamente se este cookie não for usado.
__utma, __utmb, __utmc, __utmz – Cookies começando por “__utm” permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os nossos visitantes do site e a fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda-nos a melhorar o Sítio de Internet e sua experiência online.
Poderá gerir os cookies através das definições do seu browser de Internet. A maioria dos browsers permite bloquear cookies ou bloquear cookies de sítios de Internet específicos. Os browsers também poderão ajudá-lo a apagar cookies quando fecha o browser. Deverá, no entanto, ter em conta que se o fizer irão perder-se os opt-outs ou preferências previamente definidas no Sítio de Internet. Lembramos ainda que se optar por eliminar cookies, o seu acesso a algumas funcionalidades e áreas do nosso Sítio de Internet poderá ficar prejudicado ou limitado.
Para saber mais sobre os cookies, incluindo para saber como os cookies são configurados, como geri-los e eliminá-los, visite o sítio de Internet www.allaboutcookies.org, que disponibiliza informação sobre como gerir as configurações da maioria dos fornecedores de browsers.
ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Rés do Chão reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste Sítio de internet.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, poderá contactar-nos por email geral@resdochao.org ou por correio para morada da sede social da Rés do Chão